Termos e Condições

1. Definições

• "Calamog": empresa prestadora de serviços de inteligência artificial, com sede na Rua Treze de Junho 819, Centro, Campo Grande — MS, 79002-360.
• "Serviços": os serviços descritos neste site e detalhados em proposta ou contrato formal.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Calamog.
• "Acordo": estes Termos em conjunto com a proposta ou contrato assinado entre as partes.
• "Conteúdo": relatórios, ferramentas, documentação e materiais produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação destes Termos. Ao enviar o formulário de contato ou assinar uma proposta, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições.

Os serviços são direcionados a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. A Calamog pode recusar atendimento a qualquer solicitação sem necessidade de justificativa.

3. Descrição dos Serviços

A Calamog oferece os seguintes serviços:

• Avaliação de Capacidades em IA: análise escrita de aplicações viáveis de IA para processos não regulados da empresa cliente. Duração: duas semanas. Entrega: relatório escrito.
• Desenvolvimento de Ferramenta Interna: construção de ferramenta de IA para tarefa interna específica com base em dados não sensíveis do cliente. Duração: um mês. Entrega: código documentado e sessão de handover.
• Sessão de Uso Consciente de IA: encontro educativo de 90 minutos sobre uso responsável de ferramentas de IA. Entrega: material de apoio por escrito.

Os serviços são prestados no Brasil, podendo ser realizados de forma presencial ou remota conforme acordado em proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas para a execução dos serviços;
• Não solicitar o uso de dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Cumprir as obrigações previstas na proposta ou contrato assinado;
• Notificar a Calamog sobre eventuais mudanças relevantes no escopo durante a execução.

5. Propriedade Intelectual

O Conteúdo produzido especificamente para o Cliente (relatórios, ferramentas customizadas, documentação) é de propriedade do Cliente após o pagamento integral, salvo disposição em contrário na proposta.

Metodologias, frameworks e código genérico desenvolvidos pela Calamog e utilizados na prestação dos serviços permanecem como propriedade intelectual da Calamog. O cliente recebe licença de uso não exclusiva para o projeto contratado.

O conteúdo do site calamora.sbs, incluindo textos, marcas e materiais informativos, é de propriedade da Calamog e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os publicados no site ou detalhados em proposta formal em Reais (BRL). O pagamento é realizado via PIX, boleto bancário ou transferência eletrônica, conforme condições definidas em contrato.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do serviço têm direito a reembolso integral. Após o início, o reembolso é proporcional ao trabalho não realizado. Sessões educativas canceladas com menos de 24 horas de antecedência não são reembolsadas.

7. Termos Específicos dos Serviços

Para todos os serviços:

• O escopo é definido em documento assinado antes do início;
• Alterações de escopo após a assinatura são tratadas como aditivo contratual;
• O prazo começa a contar após o recebimento das informações necessárias do cliente;
• A Calamog não garante resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos serviços.

Para o Desenvolvimento de Ferramenta: o Cliente é responsável pela infraestrutura necessária para execução da ferramenta após a entrega. A Calamog não oferece suporte contínuo salvo se contratado separadamente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e no estado da arte das ferramentas de IA disponíveis. A Calamog não se responsabiliza por:

• Resultados de negócio decorrentes das recomendações ou ferramentas entregues;
• Erros ou imprecisões em outputs gerados por ferramentas de IA;
• Falhas de sistemas de terceiros utilizados pelo Cliente;
• Consequências do uso inadequado do Conteúdo entregue.

As ferramentas de IA possuem limitações inerentes. O Cliente é orientado a revisar todos os outputs antes de utilizá-los em decisões de negócio.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Calamog por qualquer reclamação decorrente dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação. A Calamog não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

Eventos fora do controle razoável das partes (força maior) suspendem as obrigações durante o período do evento, sem penalidades.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Calamog por danos, perdas ou despesas resultantes de: uso indevido dos serviços ou do Conteúdo entregue; fornecimento de informações falsas ou incompletas; violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 5 dias úteis, salvo em casos de descumprimento grave, em que a rescisão pode ser imediata. Em caso de rescisão, o pagamento é calculado proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de rescisão. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias antes de recorrer ao Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas em negociação.

13. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com a proposta ou contrato assinado, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância da Calamog quanto a eventuais descumprimentos não representa renúncia de direitos. O Cliente não pode ceder suas obrigações contratuais sem consentimento da Calamog.

14. Alterações nestes Termos

A Calamog pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Calamog
Rua Treze de Junho 819, Centro
Campo Grande — MS, 79002-360 — Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (67) 99284-6137